Feliciano foi alvo de protestos após
assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara por
supostas falas racistas e homofóbicas. Ele foi acusado pelo Ministério
Público do Rio Grande do Sul, em 2009, de ter recebido R$ 13,3 mil de
uma produtora de eventos para participar de evento religioso em 2008 e
não ter comparecido.
O pedido de absolvição de Feliciano foi
enviado ao Supremo pela Procuradoria nas sete páginas de alegações
finais. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski, que
ainda terá de levar a ação para análise pelo plenário do tribunal. O
plenário é que decidirá se condena ou absolve o parlamentar.
Gurgel argumentou que não há provas nos autos de que Feliciano tenha tido intenção de prejudicar a produtora de eventos.
“Para a caracterização do crime de
estelionato é necessário que o agente obtenha vantagem ilícita,
induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante meio fraudulento. [...]
Não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita.”
O procurador afirmou que o fato deve ser
esclarecido na área civil, e não na esfera criminal. Já está em
andamento ação de reparação de danos na Justiça comum.
Em depoimento no mês de abril, Feliciano
afirmou que não compareceu ao evento porque a produtora não fez o
depósito combinado no valor de R$ 8 mil com dez dias de antecedência do
evento, que ocorreria no dia 15 de março de 2008.
Marco Feliciano relatou que, como o
depósito não foi feito no prazo, a assessoria marcou outro evento no Rio
de Janeiro para a mesma data. Ele afirmou que tentou devolver o
dinheiro, mas primeiramente a produtora tentou agendar uma nova data.
A denúncia de estelionato foi feita pelo
Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes de Feliciano
tomar posse como deputado federal.
O processo foi remetido ao STF em razão
do foro privilegiado que ele adquiriu ao se tornar parlamentar. Em outro
processo, Feliciano foi acusado pela Procuradoria Geral da República do
crime de discriminação – a ação ainda não foi julgada.
A acusação de estelionato afirma que
Feliciano firmou contrato para participar de um evento religioso, mas
não compareceu. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a
vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato “para induzir a
vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária
fornecida”.
Verdade Gospel
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